12/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:09

Conclusos para despacho
11/09/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000614-26.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Luiz Arantes - - Iara Anunciato Arantes - Loteamento Jardim Fortaleza Brodowski Spe Ltda -

Vistos.

Oferecida a proposta de honorários (fls. 254-256), a parte requerida apresentou impugnação quanto ao valor sugerido pelo perito de R$ 4.675,00, conforme se extrai das fls. 261-265.

Por sua vez, a parte autora aquiesceu com a proposta (fls. 260).

Intimada para se manifestar, o perito manteve o valor originariamente proposto (fls. 288-289).

Pois bem, primeiramente, insta salientar que consoante art. 95, do CPC, a remuneração do perito será adiantada pela parte que requereu a produção do exame ou será rateada entre as partes quando a perícia for determinada de ofício pelo Juiz ou requerida por ambos os polos do processo.

No caso concreto, conforme consta da decisão saneadora de fls. 241-245, as partes arcarão cada uma com 50% do valor dos honorários sucumbenciais.

No que tange a impugnação dos honorários periciais, frise-se que muito embora a parte requerida tenha apresentado insurgência, verifica-se que suas alegações foram realizadas de maneira completamente genérica, sem impugnar objetivamente e concretamente os critérios e o valor dos honorários periciais apresentados pelo expert, que fundamentou,

por outro lado, os motivos para a manutenção do valor proposto.

Frise-se que a perícia no caso concreto envolve a análise de diversos quesitos acostados por ambas as partes às fls. 248-249 e 272-279 (mais de 70 formulados somente pela ré), abrangendo aspectos construtivos, instalações, materiais, adequação legal e avaliação econômica, além da realização de cálculos complexos, vistorias in loco, realização de diligências, análise documental, motivo pelo qual revala-se razoável a proposta de honorários apresentada pelo perito.

Registre-se que a perícia demanda análise técnica detalhada sobre valor das benfeitorias/acessões, estado de conservação, conformidade legal, regularidade administrativa, adequação construtiva e habitabilidade da edificação.

No mais, o perito utilizou como referência a tabela do IBAPE/SP, que indica o valor de R$ 625,00 por hora técnica (fl. 255), parâmetro técnico adequado para remunerar o trabalho especializado.

Desse modo, homologo os honorários periciais no valor indicado pelo perito às fls. 254-256, no importe de R$ 4.675,00, (quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais), o qual poderá deverá ser pago nos termos da decisão de fls. 241-245.

Intime-se o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito de 50% valor e oficie-se à Defensoria Pública do Estado para a reserva dos outros 50% dos honorários periciais.

Feita a reserva, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, observando-se as determinações da decisão de fls. 241-245.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LARISSA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA (OAB 507336/SP), BEATRIZ ALCIERI BATISTA (OAB 525999/SP), ROGERIO MARCOS RIBEIRO (OAB 128070/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), ROGERIO MARCOS RIBEIRO (OAB 128070/SP)
20/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/07/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 21:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 07:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:44

Expedição de Carta.
24/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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