01/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 01:24

Suspensão do Prazo
18/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 22:23

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2025 18:20

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:21

Determinado o arquivamento
10/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
11/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
03/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/06/2024 16:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/06/2024 16:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2024 12:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2024 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
24/02/2024 01:19

Suspensão do Prazo
08/12/2023 02:51

Expedição de Certidão.
08/12/2023 02:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:07

Recebido o recurso
27/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
26/11/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
29/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 11:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/10/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:22

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
26/10/2023 21:17

Suspensão do Prazo
26/10/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2023 07:48

Conclusos para julgamento
04/09/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 1044024-34.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana Maria Falcão Almeida - Vistos, Diante da concessão do efeito ativo, o feito deve prosseguir neste juízo.

Reconsidero a decisão agravada para reconhecer a competência deste Juizado Especial para processamento da demanda nos termos da decisão concessiva do efeito ativa.

Cabe ao patrono dos autos comunica ao i.

Relator do agravo de instrumento a respeito da reconsideração da decisão para tornar prejudicado o agravo.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se.
28/08/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 20:55

Expedição de Certidão.
27/08/2023 20:54

Expedição de Certidão.
27/08/2023 19:16

Expedição de Mandado.
27/08/2023 19:16

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:28

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 03:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:45

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
14/08/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
13/07/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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