TJSP - 1003019-27.2016.8.26.0037

1ª instância - 04 Civel de Araraquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS EUGENI

CPF *61.***.*61-87

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB: 308606/SP

CPF *33.***.*46-70

IVAN EXPEDITO VIEIRA NASCIMENTO

OAB: 283052/SP

CPF *69.***.*59-79

NICOLI SCALCO POIT

OAB: 372309/SP

CPF *30.***.*83-16

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 16:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2023 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 09:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Ivan Expedito Vieira Nascimento (OAB 283052/SP), Nicoli Scalco Poit (OAB 372309/SP) Processo 1003019-27.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Carlos Eugeni - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Houve julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo executado com exclusão da condenação em honorários advocatícios (fls. 287/308).

    O exequente havia apurado, inicialmente, o valor de R$26.862,94 (valor de 03/2016), sem acréscimo de honorários advocatícios, que se encontra depositado a fls. 64 (realizado em 06/2016).

    Apresentou nova memória de cálculo para atualização monetária e indicou o montante de R$28.249,28 (valor de 06/2016) e diferença no importe de R$3.593,91 (valor de 05/2023).

    O executado controverteu as contas requerendo a exclusão dos honorários advocatícios (fls. 268). É O RELATÓRIO.

    Decido.

    Atento aos parâmetros do título judicial exequendo, o exequente apresentou novo demonstrativo do débito com atualização monetária.

    Lastreando-se na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dividiu o valor a atualizar (observando o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicou pelo fator do mês do termo final, obtendo o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessária nenhuma conversão..

    Assim, demonstrou que o valor total devido na data do depósito (fls. 64), em junho de 2016, remonta R$28.249,28.

    Logo, o exequente tem direito ao levantamento do depósito, além do saldo credor de R$3.593,91 (valor de 05/2023), pois o executado não observou correção monetária quando do depósito de fls. 64 e demais juros.

    Ressalte-se correta a incidência de juros moratórios somente sobre a diferença entre a data do depósito e cálculos iniciais e não sobre o montante da dívida, mormente porque a decisão que fixou a tese 677 ainda não transitou em julgado.

    A conta do exequente escorou-se corretamente no título judicial no sentido de que incidem juros moratórios desde a citação na ação civil pública e não só a partir da citação na ação de conhecimento.

    Da mesma forma, manteve, corretamente, o cômputo dos juros remuneratórios, além de observar as demais determinações da Superior Instância.

    Nos cálculos iniciais não havia acréscimo de honorários advocatícios e, portanto, nada a excluir.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 263/264, para reconhecer a exigibilidade da obrigação do executado em pagar a quantia de R$28.249,28 (valor de 06/2016).

    Decorrido o prazo recursal, intime-se o exequente para apresentação de formulário e emita-se MLE no valor de R$22.833,50.

    Diante dos contratos de fls. 367/372, a cota parte pertencente aos procuradores suspensos (Bruno ou Felipe Pimenta) na monta de R$4.029,44 deverá ser transferida ao processo nº 1000823-15.2022.8.26.0283 em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Itirapina, conforme decisão proferida naqueles autos em 07 de novembro de 2022.

    Emita-se MLE para tanto.

    Após, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para pagamento do saldo devedor de R$3.593,91 em quinze dias, sob pena de execução.

    Em caso de levantamento do saldo credor, deverá, novamente, ser destacado o percentual pertencente aos Pimenta (15%), para encaminhamento ao Juízo de Itirapina.

    Com os levantamentos e transferências, venham conclusos para extinção.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 19:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 09:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 09:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 09:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2022 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2022 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2022 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2022 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2021 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2021 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 08:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2021 18:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2021 18:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2021 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2021 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2021 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2021 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2020 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2020 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2020 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 07:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2020 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2020 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2020 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2020 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2018 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2018 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2018 11:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/02/2018 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2017 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2017 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2017 12:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/05/2017 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2017 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2017 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2017 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2017 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2016 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2016 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2016 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2016 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2016 12:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/09/2016 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2016 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2016 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2016 12:55

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/08/2016 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2016 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2016 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2016 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2016 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2016 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2016 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2016 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2016 11:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2016 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2016 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 13:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2016 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2016 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2016 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2016 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2016 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2016 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2016 11:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2016 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2016 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2016 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2016 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2016 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2016 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2016 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2016 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2016 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2016 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2016 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2016 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2016 14:19

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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