04/06/2025 17:47

Decisão Monocrática - Não Provida
27/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:58

Baixa Definitiva
27/02/2025 10:12

Documento Finalizado
27/02/2025 09:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 13:40

Despacho
12/02/2025 17:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:41

Prazo Intimação - 30 Dias
29/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 15:56

Recurso Especial
17/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/12/2024 16:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 17:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:43

Prazo Intimação - 30 Dias
06/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/10/2024 21:08

Acórdão registrado
31/10/2024 20:58

Julgado virtualmente
04/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:40

Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2024 18:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:13

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:55

Recebidos os autos do MP
09/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:04

Expedido Termo de Intimação
23/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio
22/08/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2024 14:33

Processo Cadastrado
20/08/2024 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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