01/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006184-82.2025.8.26.0361 (processo principal 1007888-26.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ananias Godoi -

Vistos.

Fls. 13: Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 1.609,21, atualizado (data base) até junho/2025.

Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.

Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.

Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.

Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
21/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:33

Homologado o Cálculo
21/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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