11/09/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004960-36.2024.8.26.0526 (processo principal 1004225-88.2021.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Qualiclin Clinica de Especialidade Medicas Lt - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administracao Hospitalar - Ibdah - Ante o exposto,nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos ofertados por INSTITUTO DE GESTÃO ALIANÇA IGA.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados às fls. 58/62 em favor da embargada.

Se o caso, intime-se a embargada para que apresente o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido (http://Dwww.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE de 10/09/2019 Caderno Administrativo páginas 1/2).

Verificada a satisfação da dívida, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Não hácondenação emverbas de sucumbência, emrazãodeexpressa vedação legal(Leinº9.099/95, art. 55,caput).

Nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e da Lei Estadual n.º 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei n° 17.785/2023, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 373/2023, o preparo recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, corresponderá à soma das seguintes parcelas: taxa judiciária de ingresso, no importe de: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em não se tratando de execução de título extrajudicial; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em se tratando de execução de título extrajudicial; ii. taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na usência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; iii. despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências de oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, e da remuneração do conciliador, que deverá ser paga conforme orientação inicial do Juízo.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo a ser elaborado pela serventia, que é responsável apenas pela conferência dos valores e certificação nos autos, sendo inadmissível, ademais, sua complementação, nos termos do enunciado 82 do FOJESP.

P.R.I. - ADV: MARCOS FERNANDO DOS SANTOS BOEMER (OAB 410360/SP), ANNA CAROLINA DE ABREU TOURINHO (OAB 529751/SP), ANNA CAROLINA DE ABREU TOURINHO (OAB 57089/BA)
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:34

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
27/08/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:35

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
23/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:01

Expedição de Carta.
11/05/2025 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/02/2025 14:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:15

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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