TJSP - 1051394-88.2021.8.26.0100

1ª instância - 02 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRA DE JESUS MACEDO DUARTE

CPF *50.***.*95-09

EDSON PEREIRA DUARTE

CPF *53.***.*57-56

Advogados

RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA

OAB: 440934/SP

CPF *25.***.*04-25

Polo Passivo

Partes

GILDECI DE ALMEIDA CARDOSO SANTOS

CPF *25.***.*39-20

HELIO XAVIER DOS SANTOS

CPF *92.***.*60-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

MAISA MACHADO TUROLLA

CPF *32.***.*36-31

11 RI

JORGE DO ROSARIO CALDAS

CPF *32.***.*58-49

MARCIA APARECIDA RUBIM OU ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

MAURO PIRES DE OLIVEIRA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAGNER VILAS BOAS SOUZA

OAB: 285202/SP

CPF *86.***.*32-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1051394-88.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Alexandra de Jesus Macedo Duarte - - Edson Pereira Duarte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Decorreu o prazo para manifestação da parte autora, razão pela qual a mesma será intimada pessoalmente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP), RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP)

  • 26/08/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 31/07/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/07/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2025 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2025 05:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2025 05:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2025 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2025 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2025 06:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 08:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 08:38

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 16:57

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 16:57

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 16:57

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 16:57

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 16:57

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 16:56

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 16:56

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 16:56

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 16:56

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 16:56

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 21:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2024 12:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 14:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/10/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2022 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2022 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2022 12:35

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2022 12:33

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 17/02/2022 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 23:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 19:10

    Proferido Despacho

  • 15/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/01/2022 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 18:14

    Decisão

  • 10/01/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 17:30

    Decisão

  • 03/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 19:02

    Proferido Despacho

  • 20/10/2021 22:12

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 15:34

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 22/09/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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