08/09/2025 20:52

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 14:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1505290-70.2023.8.26.0274; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Itápolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505290-70.2023.8.26.0274; Crimes de Trânsito; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JEFERSON GOMES MIGUEL; Advogado: Agnaldo Mário Gallo (OAB: 238905/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:54

Distribuído por sorteio
25/08/2025 11:51

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 13:52

Processo Cadastrado
22/08/2025 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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