26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1004789-89.2023.8.26.0302; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1004789-89.2023.8.26.0302; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Paulo Rogério Menezes; Advogada: Jackeline Xavier da Silva (OAB: 471791/SP); Apelado: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
13/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
17/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento
25/09/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:57

Juntada de Mandado
20/06/2024 14:06

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 12:40

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 09:04

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
03/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:47

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:27

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:35

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:27

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/12/2023 11:46

Bloqueio/penhora on line
11/12/2023 11:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/05/2023 08:35

Conclusos para decisão
19/05/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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