28/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037751-85.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Louise Thomé de Souza - Barretos Country Resort e Convenções Ltda. - A parte autora providenciou o peticionamento do incidente de cumprimento de sentença.

Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, proceder com o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 315,90 (valor correspondente a 1,5% do valor da causa, atualizado nesta data, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: VITÓRIA FERREIRA GONÇALVES (OAB 487036/SP), RAYSSA BUENO (OAB 401422/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)
26/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 15:04

Ato ordinatório
25/08/2025 14:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:01

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 17:20

Mudança de Magistrado
04/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:15

Juntada de Petição de parecer
12/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:19

Expedição de Mandado.
15/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:43

Recebida a Petição Inicial
13/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 17:06

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
07/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
23/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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