05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002590-39.2025.8.26.0271 (processo principal 1001599-85.2021.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Elde Ribeiro Barros - 1- Ante a devolução do AR retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo, observado o disposto no artigo 921 do CPC. - ADV: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS (OAB 406041/SP), SUELLEN MARTINS CORREIA (OAB 501525/SP)
04/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:18

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002590-39.2025.8.26.0271 (processo principal 1001599-85.2021.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Elde Ribeiro Barros -

Vistos.

Estendo à autora os benefícios da justiça gratuita nesta fase processual.

Anotei.

Observa-se que a exequente realizou dois pedidos neste cumprimento de sentença, um consistente na imposição de obrigação de fazer e outro na obrigação de pagar quantia certa.

A experiência demonstra que as obrigações de fazer costumam exigir procedimentos próprios que, cumulados com os procedimentos para eventual expropriação de bens relativamente à obrigação de pagar, gerariam tumulto processual.

Desta forma, a fim de se garantir a efetividade das medidas e maior celeridade processual, de rigor a divisão em dois incidentes de cumprimento de sentença.

Mantenho neste incidente o cumprimento da obrigação de fazer, cabendo à parte exequente efetuar novo peticionamento a fim de gerar o incidente relativo ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a parte executada, Espaço Vip Multimarcas Comércio de Veículos Ltda-ME, por meio de CARTA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a Sentença Proferida nos autos 1001599-85.2021.8.26.0271, a fim de regularizar a propriedade do veículo Renault, modelo Duster, placa CRA8919, transferindo-o para a autora, bem como do veículo HONDA, modelo Civic Fx, placa JQA9063, transferindo-a para si, sob pena da multa diária de R$ 250,00, limitada a 25.000,00.

Decorrido o prazo supramencionado sem o cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação, nos termos do artigo 525 do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS (OAB 406041/SP), SUELLEN MARTINS CORREIA (OAB 501525/SP)
21/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:15

Expedição de Carta.
21/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000239-25.2025.8.26.0368

Thais Paviani Clinica Odontologica LTDA

Alan Valdivino dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 2116034-53.2025.8.26.0000

Maria de Fatima Ramon

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0002259-90.2025.8.26.0066

Matheus Jose de Paula Borges

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio Cesar Ramiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1023436-93.2022.8.26.0100

Bartolomeu Barroso

Antonio Nunes Caetano

Advogado: Nielma Carla Teixeira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1062091-46.2023.8.26.0506

Celia Temporini

Hugo Elifas Ramos de Moura

Advogado: Leandro Lino Goncalves Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2023 09:04

Exibir Processo