TJSP - 1036377-83.2019.8.26.0002
1ª instância - 13 Civel de Santo Amaro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1036377-83.2019.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Maria Romão Nunes Ribeiro - - Luiz Américo Nunes Ribeiro e outros - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.
Assim, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil.
Parte(s) vencida(s) arca(m) com as custas e despesas processuais da(s) parte(s) vencedora(s), bem como com o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa atualizado.
Na hipótese de haver mais de uma parte sucumbente, autores ou réus, a responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais será dividida em frações iguais.
Havendo mais de uma parte vencedora, o crédito relativo às verbas sucumbenciais, da mesma forma, será dividido igualmente. (art. 87, CPC).
Na execução da sucumbência, deverá ser observado o que prescreve o artigo 98, § 3º do CPC, no que se refere aos beneficiários da assistência judiciária gratuita.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. - ADV: GABRIELE SANTOS MOREIRA (OAB 490619/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), AIRTON FLÁVIO MAZZAFERRO JUNIOR (OAB 366262/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) -
03/09/2025 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:52
Julgada improcedente a ação
-
08/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:27
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:43
Ato ordinatório
-
12/05/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 19:48
Juntada de Petição de Réplica
-
14/03/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 13:27
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2024 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 13:55
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 10:58
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 23:59
Ato ordinatório
-
09/04/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 08:20
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 18:47
Expedição de Carta.
-
14/03/2024 18:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/12/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 17:57
Ato ordinatório
-
29/11/2023 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2023 17:24
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 10:22
Ato ordinatório
-
15/06/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 11:32
Ato ordinatório
-
24/03/2023 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 13:25
Conclusos para julgamento
-
27/09/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
25/06/2022 02:17
Suspensão do Prazo
-
05/06/2022 06:34
Suspensão do Prazo
-
26/05/2022 05:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2022 22:52
Expedição de Carta.
-
04/02/2022 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 17:51
Ato ordinatório
-
04/01/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 23:38
Suspensão do Prazo
-
08/12/2021 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2021 13:12
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 13:12
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2021 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 13:35
Decisão
-
28/10/2021 12:12
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 04:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2021 20:08
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 17:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2021 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2021 21:27
Suspensão do Prazo
-
07/07/2021 09:51
Expedição de Mandado.
-
07/07/2021 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2021 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 14:33
Decisão
-
27/04/2021 11:39
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 12:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2020 19:35
Expedição de Carta.
-
24/09/2020 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2020 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 17:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2020 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2020 14:08
Decisão
-
17/08/2020 18:18
Conclusos para decisão
-
10/08/2020 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2020 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2020 14:03
Decisão
-
06/08/2020 12:25
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2020 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2020 19:05
Decisão
-
22/07/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 14:08
Juntada de Petição de Réplica
-
29/06/2020 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2020 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2020 18:41
Decisão
-
25/06/2020 18:02
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 19:14
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2020 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2020 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2020 13:09
Expedição de Carta.
-
24/05/2020 13:09
Expedição de Carta.
-
19/05/2020 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2020 03:36
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2020 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2020 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2020 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2019 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2019 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 16:57
Decisão
-
26/11/2019 15:07
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2019 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2019 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2019 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2019 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2019 19:45
Expedição de Carta.
-
02/08/2019 05:13
Suspensão do Prazo
-
11/07/2019 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2019 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2019 16:01
Recebida a Petição Inicial
-
05/07/2019 13:06
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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