01/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:45

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 14:35

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008247-17.2024.8.26.0361 (processo principal 1017101-17.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Aderbal da Silva Sena -

Vistos.

Fls. 19/22: Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 6.702,42 (sendo R$ 5.828,19 o principal; e R$ 874,23 a título de honorários de sucumbência), atualizado (data base) até 30/junho/2025.

Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.

Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.

Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.

Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
21/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:00

Homologado o Cálculo
21/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000070-26.2025.8.26.0292

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Roberto de Almeida

Advogado: Wellington Negri da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1000070-26.2025.8.26.0292

Roberto de Almeida

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Wellington Negri da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0001133-78.2022.8.26.0496

Justica Publica

Marcelo Cardoso de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 2033792-57.2013.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Aparecida Donizete Castro Vieira

Advogado: Maria Fatima Gomes Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2013 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1085694-81.2025.8.26.0053

Claudio Stefan Vantulac

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mateus Luiz Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 20:06

Exibir Processo