08/05/2025 11:55

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
07/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:48

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:36

Carta Precatória Expedida
28/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 12:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/04/2025 11:46

Petição Juntada
08/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:32

Remetido ao DJE
07/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 12:50

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 09:45

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
01/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:03

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 11:40

Documento Juntado
31/03/2025 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 07:51

Certidão Juntada
17/03/2025 15:34

Carta Expedida
15/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:23

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:46

Petição Juntada
19/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:37

Remetido ao DJE
18/02/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 11:37

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
05/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
04/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 03:35

Petição Juntada
24/01/2025 15:36

Petição Juntada
16/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:13

Remetido ao DJE
14/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 19:09

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:33

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
11/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
09/09/2024 23:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 16:39

Carta Precatória Expedida
07/06/2024 19:32

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 11:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/05/2024 00:30

Remetido ao DJE
29/05/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 11:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
24/04/2024 13:53

Certidão Juntada
05/04/2024 16:18

Carta Expedida
01/04/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 09:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
20/03/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:25

Remetido ao DJE
18/03/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2024 17:05

Documento Juntado
09/02/2024 10:30

Petição Juntada
06/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:15

Remetido ao DJE
05/02/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2024 11:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/12/2023 08:53

Certidão Juntada
04/12/2023 21:00

Carta Expedida
04/12/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 12:05

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
30/11/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:20

Remetido ao DJE
29/11/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 14:39

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 14:39

Documento Juntado
29/11/2023 14:38

Documento Juntado
29/11/2023 14:38

Documento Juntado
29/11/2023 14:38

Documento Juntado
16/10/2023 11:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023 15:48

Petição Juntada
04/10/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
03/10/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 16:32

Documento Juntado
29/09/2023 01:55

Petição Juntada
27/09/2023 15:11

Petição Juntada
22/09/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:19

Remetido ao DJE
21/09/2023 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 16:35

Pedido de Habilitação Juntado
16/09/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:16

Remetido ao DJE
14/09/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 16:15

Petição Juntada
02/09/2023 07:06

AR Positivo Juntado
01/09/2023 06:13

AR Negativo Juntado - Mudou-se
29/08/2023 15:11

Petição Juntada
24/08/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Kabuki (OAB 295791/SP) Processo 1025084-40.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abimael Dias -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Em juízo de cognição sumária, verifico a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência pretendida (art. 300, CPC).

Os documentos de fls. 33/49 evidenciam a verossimilhança dos fatos narrados.

Isso porque demonstrado que foi lhe ofertada a migração do contrato de empréstimo que possuía com o Itaú e não a contratação de um empréstimo consignado.

A manutenção dos descontos, se irregulares, por sua vez, pode causar prejuízos ao autor idoso.

Ademais, não há perigo de irreversibilidade da medida.

Ressalte-se, a respeito que "é prudente determinar, liminarmente, a suspensão dos descontos, até que se decida sobre a existência da dívida e sobre seu montante após instrução probatória, até porque a medida é de fácil reversibilidade, caso no decorrer do processo e em exame aprofundado, entenda-se pela inexistência de fraude" (TJSP; Agravo de Instrumento 2086423-26.2023.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2023; Data de Registro: 08/06/2023).

Nesse sentido, destaco recente precedente jurisprudencial, resguarda as devidas diferenças: TUTELA DE URGÊNCIA Indeferimento objeto do recurso - Requisitos Determinação de abstenção de cobrança de débitos contraído sob suspeita de fraude Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela, notadamente a prova da verossimilhança das alegações Cabimento da fixação da penalidade em caso de desatendimento da ordem judicial por parte da instituição bancária agravante Finalidade compulsiva da medida - Decisão reformada Tutela concedida - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2078228-52.2023.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Miguel Arcanjo -Vara Única; Data do Julgamento: 04/05/2023; Data de Registro: 04/05/2023) Destarte, preenchidos os requisitos previstos no art. 300, do NCPC, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré suspenda as cobranças relativas ao empréstimo impugnado (nº 915207002) do benefício previdenciário da parte autora.

Servirá cópia dessa decisão de ofício a ser encaminhado pelo requerente à parte ré com respectiva comprovação nos autos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
23/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:17

Carta Expedida
22/08/2023 17:17

Carta Expedida
22/08/2023 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
18/08/2023 21:55

Emenda à Inicial Juntada
14/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:04

Remetido ao DJE
11/08/2023 11:46

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
10/08/2023 22:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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