24/10/2024 17:15

Baixa Definitiva
16/10/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2024 15:47

Extinto o processo por desistência
26/08/2024 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2024 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2024 06:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 16:51

Mandado devolvido #{resultado}
26/03/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 00:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/11/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 12:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2023 05:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Andrade Lopes Santos (OAB 432781/SP) Processo 1002649-41.2023.8.26.0348 - Usucapião - Reqte: Margherita Mastantuono Alves, Luiz Alves -

Vistos. 1.

Fls. 235/244 e 245/246: Recebo a emenda à inicial.

Anote-se, inclusive para inclusão no polo passivo de Renato Mastantuono, Moacir Mastantuono, Reginaldo Mastantuono, Sérgio Mastantuono, Elaine Mastantuono e Silvana Mastantuono. 2.

Ante a declaração de insuficiência juntada aos autos (art. 99, §3º, do CPC) e inexistindo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.

Anote-se. 3.

Comprovado o requisito etário das partes autoras, defiro o pedido, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, observado o principio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição.

Anote-se. 4.

O feito seguirá o procedimento comum, conforme previsto no Código de Processo Civil. 5.

Citem-se pessoalmente, com as advertências de praxe, os confinantes do imóvel (fls. 197/198), nos termos do art. 246, §3º, do Código de Processo Civil, que poderão apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Citem-se, da mesma forma, os proprietários do imóvel apontados no Cartório de Registro de Imóveis (fls. 32, 197/198 e 235/236), devendo os autores, nos termos do art. 240, § 2º, do Código de Processo Cível, promover a efetivação citação dos réus Renato Mastantuono, Moacir Mastantuono, Reginaldo Mastantuono, Sérgio Mastantuono, Elaine Mastantuono e Silvana Mastantuono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção; ficando indeferida, por ora, as citações por edital, posto que não esgotados os meios para as citações pessoais, além do fato que a ausência de buscas pelos réus poderá gerar nulidades em prejuízo dos próprios autora. 7.

Deverá ainda ser expedido edital para citação dos terceiros interessados, conforme dispõe o art. 259, inciso I, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, os quais poderão se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Deverão, também, ser cientificados por carta os representantes da União, do Estado e do Município, para que manifestem, em 30 (trinta) dias, se tiverem interesse na causa. 9.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis CRI, por e-mail, para os esclarecimentos pertinentes em relação ao imóvel em tela. 10.

Por fim, tratando-se de matéria de interesse social relevante, nos termos do art. 178, I, do Código de Processo Civil, abra-se vista ao Ministério Público.

Int.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:31

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 11:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/03/2023 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 15:49

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 22:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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