TJSP - 0010349-97.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010349-97.2023.8.26.0053/12 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Silvia Ferreira Simões Lyra - 1) Providencie a parte credora a juntada dos documentos abaixo, exigidos pela Resolução CNJ nº 303/2019 e pelo Provimento CSM nº 2.753/2024:- Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso;- Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento (fls. 371 do Cumprimento de Sentença);- Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos (fls. 518 do Cumprimento de Sentença); 2) Sem prejuízo, vista às partes antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que:a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado;b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas;c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024. - ADV: FELIPE IMAI RICARDO (OAB 336646/SP) -
28/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:04
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
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28/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:51
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2012
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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