STJ - 1010505-49.2015.8.26.0053

11/03/2022 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/03/2022 13:06

Transitado em Julgado em 11/03/2022

30/11/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021

29/11/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2021

29/11/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

10/04/2019 10:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/04/2019 15:17

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 194712/2019 (Juntada Automática)

09/04/2019 15:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/04/2019 15:17

Protocolizada Petição 194712/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2019

03/04/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/04/2018 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/04/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/04/2018 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO