TJSP - 1000506-86.2016.8.26.0037

1ª instância - 04 Civel de Araraquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ALICE BONATTI BUENO

CPF *56.***.*78-98

NATALIA APARECIDA PIRES

CPF *51.***.*66-61

ANDRE ELIAS PIRES

CPF *51.***.*79-76

EDUARDO ELIAS BUENO

CPF *08.***.*00-70

CARLOS ROBERTO ELIAS BUENO

CPF *48.***.*01-82

JOSE HENRIQUE ELIAS BUENO

CPF *30.***.*99-14

ANTONIO MAURO PIRES

CPF *82.***.*25-01

Advogados

CAROLINA FERREIRA DO VAL

OAB: 339355/SP

CPF *99.***.*96-64

EMILIO CARLOS MONTORO

OAB: 68800/SP

CPF *58.***.*06-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Terceiro

Partes

CAROLINA FERREIRA DO VAL

CPF *99.***.*96-64

Advogados

MATHEUS JOSE THEODORO

OAB: 168303/SP

CPF *84.***.*53-83

CAROLINA FERREIRA DO VAL

OAB: 339355/SP

CPF *99.***.*96-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:30

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2023.

  • 16/09/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Matheus José Theodoro (OAB 168303/SP), Emilio Carlos Montoro (OAB 68800/SP) Processo 1000506-86.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Alice Bonatti Bueno, Eduardo Elias Bueno - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Houve julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo executado com exclusão da condenação em honorários advocatícios (fls. 315/334).

    Os exequentes haviam apurado, inicialmente, o valor de R$163.163,34 (valor de 01/2016), que se encontra depositado a fls. 63 (realizado em 03/2016).

    Apresentaram nova memória de cálculo para atualização monetária e exclusão da condenação em honorários advocatícios, indicando o montante de R$154.502,68 (valor de 03/2016) (fls. 313/314 e 350/352).

    O executado controverteu as contas alegando, resumidamente, uma vez que estes apresentam demasiado excesso, e, por oportuno apresenta os cálculos com os valores que entende como devidos.

    Uma vez que patente a existência de erro aritmético, estes devem ser corrigidos a qualquer tempo, vez que os cálculos não devem violar a coisa julgada.

    Entende como correto o valor de R$152.751,82 (fls. 359/360).

    Os exequentes rechaçaram aduzindo que o executado não se atentou ao que restou determinado na r. decisão de fls. 198/204 e no v. acórdão de fls. 315/334, em relação a correção monetária, juros moratórios e remuneratórios.

    Afirmam que os cálculos detalhados elaborados pelos exequentes (fls. 350/352) foram atualizados até a data do depósito efetuado nos autos, ou seja, março/2016 (fls. 63). É O RELATÓRIO.

    Decido.

    Atentos aos parâmetros do título judicial exequendo, os exequentes apresentaram novo demonstrativo do débito com atualização monetária e exclusão da condenação em honorários advocatícios.

    Lastreando-se na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dividiram o valor a atualizar (observando o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicaram pelo fator do mês do termo final, obtendo o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessária nenhuma conversão.

    Assim, demonstraram que o valor total devido na data do depósito (fls. 63), em março de 2016, remonta R$154.502,68.

    Logo, os exequentes têm direito ao levantamento deste valor, pois o executado não observou correção monetária quando do depósito de fls. 63 e demais juros.

    Ressalte-se correta a incidência de juros moratórios somente sobre a diferença entre a data do depósito e cálculos iniciais e não sobre o montante da dívida, mormente porque a decisão que fixou a tese 677 ainda não transitou em julgado.

    A conta dos exequentes escorou-se corretamente no título judicial no sentido de que incidem juros moratórios desde a citação na ação civil pública e não só a partir da citação na ação de conhecimento.

    Da mesma forma, excluiu a condenação em honorários, mas manteve, corretamente, o cômputo dos juros remuneratórios, além de observar as demais determinações da Superior Instância.

    No mais, o executado pretende discutir questões apreciadas à exaustão e que se encontram preclusas, além de se manifestar sobre suposto erro aritmético que não encontra correspondência no título judicial.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 313/314 e 350/352, para reconhecer a exigibilidade da obrigação do executado em pagar a quantia de R$154.502,68 (valor de 03/2016).

    Decorrido o prazo recursal, intimem-se as partes para apresentação de formulários e emitam-se MLEs no valor de R$154.502,68 (exequentes) e R$8.660,66 (executado) a partir do depósito de fls. 63.

    Com os levantamentos, venham conclusos para extinção.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 20:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 07:34

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 14:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2021 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2021 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2021 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2021 07:43

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 06:56

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2020 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2020 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2020 02:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2020 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2017 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2017 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 13:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2017.

  • 25/05/2017 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2017 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2017 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 15:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2017.

  • 10/11/2016 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2016 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2016 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2016 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2016 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2016 11:22

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/08/2016 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2016 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2016 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2016 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2016 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 11:46

    Processo Reativado

  • 12/04/2016 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2016 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2016 11:50

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 18/03/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 07:08

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/03/2016 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 18:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2016 11:05

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2016 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2016 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2016 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2016 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2016 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 18:26

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 09:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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