28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010568-48.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Erica Barbosa Fernandes Simão - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a nulidade e a inexigibilidade do contrato de refinanciamento de empréstimo consignado nº 609307962 e DETERMINAR que o banco réu restabeleça os contratos de empréstimo consignado nº 456270567, nº 588976982 e nº 469271333, nas exatas condições em que se encontravam antes da operação anulada, devendo promover o recálculo do saldo devedor de cada um, compensando-se os valores que foram pagos pela autora a título de parcelas do contrato nulo. - ADV: ABIMAEL BARROS DE LIRA (OAB 326099/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), ALANDERSON TEIXEIRA DA COSTA MARQUES (OAB 278882/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais
01/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:07

Ato ordinatório
27/11/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 06:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:46

Expedição de Carta.
23/10/2024 10:45

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 19:02

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 19:49

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 18:52

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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