TJSP - 1015901-79.2017.8.26.0071
1ª instância - 04 Civel de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015901-79.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL - Itapeva VI- Não-Padronizados -
Vistos. 1.
Regularize a serventia a representação processual da parte exequente no sistema informatizado digital, caso ainda não feito (páginas 725/730). 2.
O convênio para comunicação entre o Poder Judiciário e Banco Central do Brasil-Bacen se dá pela ferramenta Sisbajud, não cabendo a pretendida expedição de ofício que vai contra as diretrizes do próprio sistema.
Somente é possível a busca de ativos financeiros da parte executada que estejam disponíveis no momento da resposta das instituições financeiras.
Assim, considerando que o Poder Judiciário não trabalha com incertezas, a pretendida expedição de ofício não comporta cabimento.
Nesse sentido: "Cumprimento de sentença Pedido de expedição de ofício ao Bacen para ordem de bloqueio de créditos futuros que venham a pertencer ao executado Convênio firmado entre o Bacen e o Poder Judiciário em que se estabeleceu que o bloqueio de ativos financeiros deve ser efetuado por meio do sistema BacenJud Impossibilidade de bloqueio de créditos futuros
Por outro lado, inexistência de qualquer limitação a novos pedidos de procura de bens do devedor por meio do sistema BacenJud.
Agravo parcialmente provido"(TJSP, 33ª Câmara de Direito Privado, AI 2257152-61.2018.8.26.0000, rel.
Des.
Sá Moreira de Oliveira, j. 27.02.2019).
Da mesma forma: "Agravo de instrumento Execução fundada em título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido formado pela exequente, que objetivava a expedição de ofício à instituição financeira para a penhora de ativos financeiros futuros de titularidade dos executados A pesquisa on line, pelo sistema BACENJUD abrange todos os ativos financeiros eventualmente existentes de titularidade dos executados Desnecessidade da expedição dos ofícios pretendidos Art. 13 do Regulamento BACENJUD 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil O bloqueio de créditos futuros exigiria diligências contínuas e reiteradas da instituição financeira para seu efetivo cumprimento, tratando-se de medida de difícil cumprimento Precedentes do TJSP Decisão mantida Recurso improvido" (TJSP, 24ª Câmara de Direito Privado, AI 2178214-81.2020.8.26.0000, rel.
Des.
Plínio Novaes de Andrade Júnior, j. 16.03.2021). 3.
Do mesmo modo, indefiro o pedido de expedição de ofício à Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos-CETIP, já que não houve demonstração de indícios de existência de cotas de consórcio ou carta de crédito em nome da parte executada na instituição apontada, tratando-se de pedido genérico.
Além disso, já efetivada a pesquisa pelo Sisbajud, que abrange todos os ativos financeiros eventualmente existentes em nome do devedor, inclusive, títulos de capitalização, cartas de crédito e cotas de consórcio, não sendo necessária a expedição de outros ofícios. 4.
A pesquisa realizada pelo sistema Sisbajud também abrange valores referentes à Comissão de Valores Imobiliários-CVM, assim, como já realizada a referida pesquisa, desnecessária a providência. 5.
A Superintendência de Seguros Privados-Susep é o órgão estatal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, constituindo-se sob a forma de autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, cujas atribuições são: 1) fixar diretrizes e normas da política de seguros privados; 2) regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas; 3) fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; 4) estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; 5) conhecer dos recursos de decisão dela e do Instituto de Resseguros do Brasil-IRB; 6) prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações; 7) disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor; 8) fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP; 9) atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; 10) zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; 11) promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vista à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização; 12) promover a estabilidade dos mercados sob sua atuação, assegurando a expansão e o funcionamento das entidades que neles operem; 13) zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; 14) disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; 15) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; e 16) prover os serviços de Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP.
Em suma, a Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, como se sabe, é apenas um órgão regulador e controlador do sistema de seguros privados, não arquivo sobre a existência de apólices emitidas pelas diversas seguradoras do país ou sobre indenizações pagas aos segurados e tampouco custodia valores de terceiros ou mantém arquivo ou informações a respeito disso, de modo que a providência requerida pela parte exequente foge à proporcionalidade.
Se assim não bastasse, ainda que verificada previdência privada, seria impenhorável, diante de o caráter alimentar que lhe é inerente, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil de 2015. 6.
Indefiro o pedido de expedição de ofício à BMF Bovespa, uma vez que não incumbe ao Poder Judiciário desempenhar função de auxiliar de parte (ou de advogado por ele constituído), cumprindo atribuições que competem exclusivamente ao interessado providenciar, só se justificando a intervenção judicial em situações absolutamente excepcionais e de modo a remover óbices a regular obtenção da tutela jurisdicional invocada. 7.
A parte exequente não agiu com a diligência que lhe competia, porquanto já poderia ter enviado missiva aos órgãos indicados, solicitando que fossem transmitidas diretamente ao juízo (identificando-o e apresentando os dados do processo, para que não pairem dúvidas sobre o propósito do consulente) as informações almejadas, alternativa que se prestaria a contornar até mesmo a alegada postura das instituições referidas, que só estariam dispostas a fornecer os dados solicitados mediante requisição judicial.
Indefiro, portanto, os pedidos de páginas 737/748. 8.
Prossiga-se nos termos do item 2 da decisão interlocutória de página 720.
Intime-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE) -
02/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 07:21
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015901-79.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL - Itapeva VI- Não-Padronizados -
Vistos. 1.
A petição de páginas 718/719 importa em pedido de reconsideração da decisão interlocutória de páginas 586/588, item 1, publicada em 12 de novembro de 2024 (página 590), que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento contra ela, e que por isso mesmo não pode ser aceita, uma vez que o ordenamento processual civil em vigor não contempla essa modalidade de requerimento. 2.
Prossiga-se nos termos do item 2 de página 714.
Intime-se. - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 400822/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 08:06
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 13:50
Arquivado Provisoriamente
-
17/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:19
Determinado o arquivamento
-
04/06/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/04/2025 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2025 15:42
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 15:42
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 15:33
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 13:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
31/01/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/12/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/12/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 12:13
Arquivado Provisoriamente
-
09/12/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 16:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/11/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2024 07:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 18:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 10:37
Arquivado Provisoriamente
-
26/08/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 07:17
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 14:21
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 14:21
Protocolo Juntado
-
23/07/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 07:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 07:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/07/2024 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2024 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 13:08
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
13/05/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 07:12
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 07:51
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/03/2024 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 15:32
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
15/02/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 08:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
-
05/02/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/12/2023 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/12/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
21/12/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2023 09:24
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2023 15:49
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 15:49
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 15:49
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 15:49
Protocolo Juntado
-
04/10/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 00:05
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2023 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 09:17
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
06/07/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2022 12:01
Juntada de Ofício
-
24/06/2022 12:01
Juntada de Ofício
-
22/06/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 09:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2022 08:39
Juntada de Ofício
-
24/05/2022 08:39
Protocolo Juntado
-
19/05/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2022 15:13
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/04/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 11:30
Arquivado Provisoriamente
-
22/04/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2021 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2021 10:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
19/04/2021 09:55
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2021 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2021 15:24
Juntada de Ofício
-
12/04/2021 15:24
Juntada de Ofício
-
12/04/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2021 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2021 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2021 10:21
Juntada de Ofício
-
16/03/2021 10:21
Protocolo Juntado
-
12/03/2021 10:47
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/03/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 15:24
Arquivado Provisoriamente
-
22/01/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2020 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2020 10:00
Decisão
-
06/01/2020 20:43
Conclusos para decisão
-
27/12/2019 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2019 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2019 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2019 15:27
Juntada de Ofício
-
12/12/2019 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2019 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2019 13:54
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 13:54
Protocolo Juntado
-
27/11/2019 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2019 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2019 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2019 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2019 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2019 12:17
Expedição de Carta.
-
03/09/2019 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2019 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2019 12:58
Expedição de Mandado.
-
12/07/2019 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2019 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2019 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2019 11:41
Ato ordinatório
-
28/06/2019 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2019 14:01
Expedição de Carta.
-
13/06/2019 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2019 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2019 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2019 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2019 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2019 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2019 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 15:51
Expedição de Mandado.
-
31/05/2019 11:56
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 11:27
Mudança de Classe Processual
-
31/05/2019 11:05
Decisão
-
31/05/2019 10:58
Conclusos para decisão
-
31/05/2019 10:20
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 17:23
Decisão
-
29/05/2019 16:49
Conclusos para decisão
-
29/05/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 15:35
Juntada de Ofício
-
24/05/2019 09:47
Proferido Despacho
-
23/05/2019 18:01
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 17:47
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 17:45
Juntada de Ofício
-
17/05/2019 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2019 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2019 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2019 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2019 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2019 11:52
Expedição de Mandado.
-
22/04/2019 11:04
Decisão
-
22/04/2019 10:50
Conclusos para decisão
-
22/04/2019 10:39
Conclusos para despacho
-
18/04/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2019 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2019 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2019 16:03
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2019 16:03
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2019 16:03
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 07:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2019 07:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2019 10:44
Expedição de Certidão.
-
07/02/2019 16:35
Expedição de Mandado.
-
07/02/2019 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2019 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2019 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2019 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2019 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2018 13:21
Expedição de Mandado.
-
14/12/2018 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2018 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2018 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2018 17:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2018 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2018 14:05
Expedição de Mandado.
-
06/11/2018 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2018 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2018 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2018 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2018 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2018 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2018 10:18
Expedição de Mandado.
-
29/08/2018 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2018 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2018 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2018 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2018 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2018 16:44
Expedição de Mandado.
-
16/07/2018 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2018 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2018 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2018 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2018 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2018 10:52
Juntada de Ofício
-
27/06/2018 10:52
Protocolo Juntado
-
27/06/2018 10:52
Juntada de Ofício
-
27/06/2018 10:52
Juntada de Ofício
-
25/06/2018 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2018 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2018 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2018 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2018 11:40
Expedição de Mandado.
-
04/06/2018 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2018 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2018 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2018 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2018 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2018 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2018 15:51
Expedição de Mandado.
-
26/04/2018 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2018 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2018 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2018 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2018 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2018 10:50
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2018 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2018 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2018 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2018 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2018 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2018 10:13
Expedição de Mandado.
-
08/02/2018 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2018 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2018 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2018 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2018 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2017 10:52
Expedição de Mandado.
-
14/12/2017 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2017 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2017 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2017 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2017 12:12
Juntada de Ofício
-
27/11/2017 12:12
Juntada de Ofício
-
27/11/2017 12:11
Juntada de Ofício
-
17/11/2017 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2017 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2017 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2017 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 09:35
Expedição de Mandado.
-
11/10/2017 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2017 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2017 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2017 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2017 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2017 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2017 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2017 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2017 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2017 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2017 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2017 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2017 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2017 15:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2017 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2017 14:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 14:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2017 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2017 14:04
Concedida a Medida Liminar
-
07/06/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 13:19
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 13:19
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 13:18
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 13:18
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 13:18
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 11:57
Conclusos para decisão
-
07/06/2017 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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