09/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021029-16.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1032754-29.2016.8.26.0224) (processo principal 1032754-29.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Deivison Pedro dos Santos e outros -

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio do veículo Nissan Kicks de placa STV5D02 apresentado pelo executado DEIVISON PEDRO DOS SANTOS, requerendo que seja reconhecida a impenhorabilidade do veículo sob a alegação de que se trata de instrumento de seu trabalho como motorista de aplicativo.

O exequente, por sua vez, requer a penhora do referido veículo.

Compulsando os autos, verifico que o executado juntou captura de tela do aplicativo, onde consta o cadastro do veículo.

Entretanto, o mero cadastro em plataforma não comprova o exercício da atividade pelo executado.

Concedo ao executado o prazo de 10 dias para que junte aos autos cópias de extratos de corridas realizadas com o veículo, bem como extratos de pagamentos recebidos pelo aplicativo, referentes ao período de 60 dias anteriores ao bloqueio, a fim de comprovar o efetivo exercício da atividade profissional.

Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos.

Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), HEVELEN QUETLEN OLINDINA SOARES (OAB 448938/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:06

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 14:42

Petição Juntada
20/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:07

Remetido ao DJE
17/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:35

Petição Juntada
04/11/2024 16:16

Petição Juntada
25/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:22

Remetido ao DJE
24/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
23/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 16:05

Documento Juntado
23/10/2024 16:04

Documento Juntado
23/10/2024 16:04

Documento Juntado
11/10/2024 17:18

Pedido de Desarquivamento Juntado
23/09/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
20/09/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:23

Petição Juntada
24/08/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
22/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 14:20

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 18:46

Petição Juntada
19/08/2024 15:51

Bloqueio/penhora on line
19/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:27

Petição Juntada
30/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
30/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 10:25

Petição Juntada
29/05/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:33

Remetido ao DJE
28/05/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 12:19

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2024 21:40

Suspensão do Prazo
29/02/2024 13:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/02/2024 13:44

Mandado Juntado
24/01/2024 17:13

Mandado Expedido
18/01/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 09:35

Petição Juntada
08/11/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:37

Remetido ao DJE
06/11/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 08:55

Petição Juntada
27/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
26/10/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
29/09/2023 15:35

Petição Juntada
21/09/2023 06:14

AR Positivo Juntado
21/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
20/09/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 06:14

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
13/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
11/09/2023 15:17

Carta de Intimação Expedida
11/09/2023 15:17

Carta de Intimação Expedida
11/09/2023 15:16

Carta de Intimação Expedida
11/09/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:36

Petição Juntada
28/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) Processo 0021029-16.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.

Vistas dos autos ao autor/exequente para: ( x ) recolher, em 05 dias, a despesa com citação/intimação (R$ 29,70 por carta, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1)
25/08/2023 05:41

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:46

Ato ordinatório
08/08/2023 11:41

Apensado ao processo
08/08/2023 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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