29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018102-89.2024.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - 1.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, bem como ante a falta de manifestação de interesse por parte do(a) autor(a) (artigo 139, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3°, caput, do Decreto-Lei n° 911/69.

Cite-se a(o) ré(u) para pagar a integralidade da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do cumprimento da liminar (DL n° 911/69, artigo 3°, § 2°, com a redação da Lei n° 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desde a efetivação da medida, observando-se que a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar, nos termos do REsp nº 1.799.367/MG (Tema 1.040/STJ), sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo(a) autor(a).

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3°, § 1°, do Decreto-Lei n° 911/69), oficiando-se. 3.

Autorizo o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário. 4.

Por ora, indefiro o bloqueio do veículo sub judice pelo sistema RENAJUD (folhas 54), devendo o autor juntar extrato do Detran da moto em tela, pois não há a respectiva placa no contrato de compra e venda. 5.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:36

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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