01/09/2025 13:11

Prazo
01/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001762-03.2023.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Brasterra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Invasores Desconhecidos e Familiares - Apelada: Vera Luzia Moreira Santos - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso com observação a respeito da mitigação dos efeitos da revelia no caso concreto.V.U. - EMENTA:AÇÃO POSSESSÓRIA.

REINTEGRAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

ART. 346, DO CPC.

REVELIA ORA RECONHECIDA, NÃO OBSTANTE MITIGADOS SEUS EFEITOS NO CASO CONCRETO.

BEM IMÓVEL.

DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO COM OBSERVAÇÃO A RESPEITO DA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB: 164182/SP) - Adriana Francisca da Silva Marcondes (OAB: 439553/SP) - 3º andar
27/08/2025 17:05

Acórdão registrado
27/08/2025 15:00

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:30

Não-Provimento
27/08/2025 08:30

Julgado
14/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:50

Ato ordinatório
11/08/2025 16:20

Inclusão em Pauta
01/08/2025 14:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:31

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 13:31

Processo Cadastrado
25/04/2025 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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