TJSP - 1000158-82.2025.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000158-82.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jurandir Santos de Oliveira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -
Vistos.
A parte requerida pleiteia em sua manifestação de fls. 224/258, o reconhecimento da ocorrência de força maior, com fundamento no art. 313, VI, do CPC; a suspensão do processo até que sobrevenha alteração fática significativa que permita o restabelecimento de suas atividades regulares e a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais enquanto perdurar a alegada situação de impossibilidade material.
Contudo,não há elementos concretos e suficientes nos autosque demonstrem a ocorrência de evento imprevisível e inevitável que configure força maior, nos termos do art. 313, VI, do CPC, não se enquadrando na hipótese legal, tampouco justificando a paralisação do feito.
A suspensão do processo exige demonstração inequívoca de que a parte está impossibilitada de exercer plenamente seu direito de defesa ou de cumprir obrigações processuais, o que não se verifica no presente caso.
A parte requerida permanece regularmente representada nos autos e não há prejuízo concreto à sua atuação.
Quanto à suspensão da exigibilidade das custas processuais, igualmentenão restou comprovada a hipossuficiência econômica da parte, tampouco foi formulado pedido de gratuidade da justiça nos moldes do artigo 98 do CPC.
Assim,afasto os pedidos formulados pela parte requeridaemantenho a determinação para o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme disposto na intimação de fls. 189/191, assinando o prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se.
Fernandopolis, 20 de agosto de 2025. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP) -
20/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 21:54
Suspensão do Prazo
-
19/08/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 05:02
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 11:57
Expedição de Carta.
-
15/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 16:58
Realizado cálculo de custas
-
02/07/2025 12:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/06/2025 17:02
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
06/05/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 06:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 18:07
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/04/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 22:47
Suspensão do Prazo
-
28/02/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 18:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/02/2025 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:36
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/02/2025 11:13
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 01:03
Juntada de Petição de Réplica
-
03/02/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 13:32
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2025 04:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 07:02
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 16:54
Expedição de Carta.
-
16/01/2025 16:45
Recebida a Petição Inicial
-
16/01/2025 13:20
Realizado cálculo de custas
-
16/01/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1039096-69.2025.8.26.0053
Bruno dos Anjos Rocha
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 11:05
Processo nº 1023395-24.2025.8.26.0100
Monyque Isabella Costa
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Lucas Diniz Dornelas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 18:23
Processo nº 1000158-82.2025.8.26.0189
Jurandir Santos de Oliveira
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Leonardo Medeiros Fachinette
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 09:44
Processo nº 1001518-39.2024.8.26.0431
Marcos Antonio Mesquita Roncato
Ajaxjud Fundo de Investimento em Direito...
Advogado: Ariovaldo de Paula Campos Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2024 10:45
Processo nº 1008799-46.2024.8.26.0625
Samara da Silva Langanke
Adilson Benedito Guedes
Advogado: Fernando Henrique dos Santos Guedes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2024 19:26