05/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016204-91.2020.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Não Discriminação - Frida Bichler Mastrange - Câmara Municipal de Biritiba Mirim - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Requeira a parte interessada o que de direito.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita.

Nada mais sendo requerido, estes autos principais serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações, tendo em vista o trânsito em julgado certificado em segunda instância. - ADV: FRIDA BICHLER MASTRANGE (OAB 204930/SP), LUCAS CAMILO BUENO DO PRADO SANTOS (OAB 401695/SP)
03/09/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:20

Ato ordinatório
03/09/2025 16:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 15:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
22/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 15:18

Juntada de Mandado
20/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:28

Ato ordinatório
29/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/08/2024 14:08

Conclusos para julgamento
29/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 07:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:46

Suspensão do Prazo
24/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 15:57

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 05:03

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 13:19

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 17:05

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
09/11/2021 12:13

Conclusos para decisão
08/11/2021 17:23

Conclusos para despacho
04/11/2021 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 02:03

Suspensão do Prazo
05/10/2021 03:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 14:13

Decisão
24/09/2021 16:11

Conclusos para decisão
24/09/2021 14:22

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 15:10

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 14:50

Decisão
25/08/2021 14:38

Conclusos para decisão
24/05/2021 11:43

Conclusos para julgamento
18/05/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 16:29

Conclusos para despacho
07/05/2021 16:24

Expedição de Certidão.
18/04/2021 13:51

Suspensão do Prazo
09/04/2021 04:45

Suspensão do Prazo
30/03/2021 21:52

Suspensão do Prazo
18/03/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 08:03

Decisão
11/03/2021 17:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 17:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 16:56

Conclusos para decisão
11/03/2021 14:43

Conclusos para despacho
10/03/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:56

Conclusos para despacho
05/03/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 17:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/02/2021 16:30

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 00:17

Suspensão do Prazo
02/12/2020 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 14:27

Juntada de Mandado
01/12/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 16:18

Expedição de Mandado.
10/11/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2020 12:15

Conclusos para decisão
06/11/2020 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034661-42.2024.8.26.0003

Aig Seguros Brasil S/A

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1028380-63.2025.8.26.0576

Danieli da Silva Lopes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Victor Rampim Braccini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1011666-38.2024.8.26.0099

Infratecnica Engenharia e Construcoes Lt...

Prefeitura Municipal de Braganca Paulist...

Advogado: Renilda Maria Saraiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1018704-88.2024.8.26.0071

Betriz Massetto

Movelaria Bauru LTDA.

Advogado: Gustavo da Silva Misuraca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 1068642-62.2024.8.26.0100

Real e Benemerita Associacao Portuguesa ...

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2024 17:00

Exibir Processo