26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1011666-38.2024.8.26.0099; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011666-38.2024.8.26.0099; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Bragança Paulista; Advogado: Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995/SP) (Procurador); Apelado: Infratécnica Engenharia e Construções Ltda; Advogada: Vivian Cardoso de Oliveira Souza (OAB: 451569/SP); Advogada: Renilda Maria Saraiva (OAB: 202086/SP); Apelado: Infratec Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Vivian Cardoso de Oliveira Souza (OAB: 451569/SP); Advogada: Renilda Maria Saraiva (OAB: 445833/SP)
14/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 23:45

Suspensão do Prazo
05/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 05:42

Suspensão do Prazo
27/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:31

Concedida a Segurança
24/01/2025 06:49

Não confirmada a citação eletrônica
22/01/2025 10:35

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 17:35

Expedição de Carta.
08/01/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:15

Juntada de Decisão
19/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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