28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066122-95.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Luiz Eduardo Santana Rodrigues Moreira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Comprovado o integral cumprimento do avençado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 924, II, do CPC.

Do deposito de fls.106 expeça-se MLE, devendo o autor providenciar o formulário MLE.

Responde a parte executada pelas custas finais nos termos da Lei 11608/03, artigo 4º, III, § 1º, (R$185,25), sob pena de inscrição da dívida.

Nos termos do artigo 1098, §5º das Normas da Corregedoria responde a parte devedora pela taxa judiciária devida nos autos (nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores).

Aguarde-se o recolhimento por quinze dias, e, no silêncio, intime-se o responsável para o pagamento do débito no prazo de 60 dias.

Na inércia, expeça-se certidão, encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda Estadual para inscrição em dívida ativa.

Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado.

Com o cumprimento das determinações supra, procedam-se as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos definitivamente.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/07/2025 22:32

Conclusos para decisão
14/07/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 23:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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