TJSP - 0000879-74.2016.8.26.0154

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DONEGA CAVAZZANA ALVES

Advogados

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 18:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2024 16:41

    Documento Juntado

  • 04/07/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 15:02

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 11:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/07/2024 11:03

    Documento Juntado

  • 28/06/2024 14:21

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 10:45

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 30/04/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 16:04

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 16:40

    Conclusos para Sentença

  • 29/04/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 16:34

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/04/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 08:53

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 05/04/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 12:23

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2024 20:20

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 18:11

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 16:18

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 09:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2023 09:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/11/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2023 08:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2023 08:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2023 08:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/11/2023 09:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2023 09:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/11/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/10/2023 10:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 09:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/09/2023 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2023 09:43

    Protocolo Juntado

  • 27/09/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 16:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/09/2023 16:39

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 15:53

    Petição Juntada

  • 08/09/2023 09:40

    Mandado Expedido

  • 30/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0000879-74.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Donega Cavazzana Alves -

    Vistos.

    Certifique-se sobre a apresentação do(a) reeducando(a) Guilherme Donega Cavazzana Alves, devendo proceder o acompanhamento periódico, anotando-se e observando-se.

    Intime-se, se necessário.

    OFICIEM-SE às autoridades competentes da comarca, solicitando rigorosa fiscalização do Livramento Condicional/Regime Aberto até 31/03/2029 mediante as condições a seguir descritas: a)- Permanecer no local que indicar como sua residência no período noturno compreendido a partir das 20h00min e nos dias de folga do trabalho, podendo sair apenas para o trabalho; b)- Não se ausentar da Comarca da execução de sua pena sem prévia autorização do Juiz respectivo; c)- Comparecer periodicamente e pessoalmente, ao Juízo da execução de sua pena, para informar e justificar suas atividades; d) não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa; e) Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana.

    Considerando o parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, AUTORIZO o(a) sentenciado(a) ausentar-se da residência no exercício de sua profissão no estabelecimento "Dinha Lanches", de terça a domingo, das 17h às 23h, enquanto existente o vínculo laboral.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizadada, como ofícios.

    Mirassol, .

  • 29/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 20:24

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 16:22

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 09:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2023 09:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/08/2023 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2023 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/08/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:38

    Documento Juntado

  • 31/07/2023 18:32

    Recurso Interposto

  • 31/07/2023 11:06

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 31/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 16:54

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/07/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 14:24

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:30

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 29/06/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 14:34

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 17:28

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 11:46

    Expedição de documento

  • 09/05/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 17:20

    Declarada a Remição

  • 05/05/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 06:26

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 13:37

    Expedição de documento

  • 27/04/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 08:02

    Declarada a Remição

  • 25/04/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 18:17

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 17:29

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 21:55

    Recurso Interposto

  • 31/03/2023 13:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/03/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 17:41

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 09:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/03/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 17:00

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 16:14

    Expedição de documento

  • 13/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 05:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 05:35

    Declarada a Remição

  • 10/03/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:54

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 11:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 08/03/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 11:11

    Expedição de documento

  • 07/03/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 17:10

    Declarada a Remição

  • 03/03/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 21/02/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 21/02/2023 00:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2023 07:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 07:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2022 11:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/09/2022 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2022 16:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/09/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 06:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 16:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/08/2022 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 06:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 06:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/08/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:57

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 16:33

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 09/03/2022 14:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/02/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 19:47

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 15:23

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 09:45

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 09:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/01/2022 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 16:43

    Decisão

  • 19/01/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 20:32

    Recurso Interposto

  • 17/01/2022 16:03

    Petição Juntada

  • 17/01/2022 09:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/01/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 11:30

    Expedição de documento

  • 14/01/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2022 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 15:27

    Concedida Progressão de regime

  • 12/01/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:46

    Petição Juntada

  • 07/01/2022 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2021 16:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/12/2021 10:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/12/2021 19:36

    Ofício Expedido

  • 06/12/2021 15:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2021 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 09:00

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2021 06:28

    Decisão

  • 19/11/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 16:14

    Pedido de Informações Juntado

  • 08/11/2021 16:48

    Petição Juntada

  • 05/11/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 12:53

    Decisão

  • 28/10/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:05

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 17:05

    Processo Entranhado

  • 26/10/2021 17:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/06/2021 17:10

    Documento Juntado

  • 11/04/2021 12:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2020 19:05

    Recurso Interposto

  • 26/11/2020 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 14:46

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2020 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 08:57

    Expedição de documento

  • 23/11/2020 14:09

    Decisão

  • 23/11/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 16:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/11/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 15:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/11/2020 15:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/11/2020 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2020 15:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 19:35

    Petição Juntada

  • 19/08/2020 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 19:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 23/01/2020 09:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/01/2020 09:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2020 09:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/01/2020 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2020 09:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2020 11:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/01/2020 15:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 12:51

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/01/2020 18:35

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 18:36

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 15:59

    Expedição de documento

  • 28/08/2019 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2019 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2019 15:57

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 25/07/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 15:15

    Petição Juntada

  • 23/07/2019 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2019 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 09:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/06/2019 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2019 09:50

    Decisão

  • 19/06/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 16:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 11/06/2019 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 14:38

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2019 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 09:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/06/2019 16:07

    Petição Juntada

  • 03/06/2019 15:02

    Expedição de documento

  • 03/06/2019 14:27

    Apensado ao processo

  • 03/06/2019 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2019 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 12:15

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2019 11:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/05/2019 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2019 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2019 10:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/05/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 15:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/05/2019 15:35

    Petição Juntada

  • 16/05/2019 17:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2019 16:33

    Decisão

  • 16/05/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 14:46

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 14:52

    Petição Juntada

  • 24/04/2019 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 10:45

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 25/03/2019 18:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2019 11:07

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 06/03/2019 17:15

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/02/2019 15:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/02/2019 17:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2019 17:04

    Mandado de Prisão Expedido

  • 08/02/2019 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 18:54

    Decisão

  • 08/02/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 12:35

    Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado

  • 05/02/2019 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 11:33

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2019 11:33

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 18:41

    Carta Precatória Juntada

  • 22/01/2019 14:47

    Petição Juntada

  • 21/01/2019 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 14:00

    Documento Juntado

  • 21/01/2019 13:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/01/2019 16:30

    Proferido Despacho

  • 15/01/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 18:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/01/2019 17:42

    Ofício Expedido

  • 21/12/2018 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2018 11:14

    Decisão

  • 05/12/2018 10:22

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 10:18

    Pedido de Informações Juntado

  • 23/10/2018 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2018 16:38

    Petição Juntada

  • 12/01/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2018 14:54

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2017 13:10

    Proferido Despacho

  • 18/12/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 15:58

    Petição Juntada

  • 14/12/2017 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2017 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2017 11:25

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 21/08/2017 15:48

    Relatório Juntado

  • 17/08/2017 17:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2017 14:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2017 12:01

    Proferido Despacho

  • 05/05/2017 08:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2017 17:32

    Documento Juntado

  • 27/04/2017 16:02

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 03/04/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2017 10:38

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2017 10:38

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2017 10:38

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2017 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2017 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/03/2017 11:26

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/03/2017 09:58

    Conclusos para Sentença

  • 24/03/2017 07:14

    Petição Juntada

  • 20/03/2017 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2017 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2017 16:37

    Documento Juntado

  • 10/03/2017 15:12

    Proferido Despacho

  • 10/03/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 13:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2017 07:28

    Petição Juntada

  • 01/03/2017 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2017 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2017 08:59

    Decisão

  • 25/02/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 16:15

    Petição Juntada

  • 16/02/2017 13:46

    Petição Juntada

  • 16/02/2017 07:26

    Petição Juntada

  • 13/02/2017 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2017 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2017 07:28

    Petição Juntada

  • 11/02/2017 07:28

    Petição Juntada

  • 08/09/2016 15:33

    Proferido Despacho

  • 08/09/2016 13:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 20:08

    Petição Juntada

  • 29/08/2016 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2016 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2016 14:56

    Petição Juntada

  • 19/08/2016 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2016 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2016 17:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/08/2016 15:56

    Decisão

  • 18/08/2016 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 09:08

    Documento Juntado

  • 17/08/2016 16:06

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2016 09:41

    Conclusos para Sentença

  • 15/08/2016 17:27

    Petição Juntada

  • 12/08/2016 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2016 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2016 14:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/08/2016 16:15

    Documento Juntado

  • 01/08/2016 09:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2016 09:09

    Decisão

  • 30/07/2016 11:59

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 15:12

    Petição Juntada

  • 04/07/2016 15:32

    Petição Juntada

  • 01/07/2016 18:22

    Ofício Expedido

  • 01/07/2016 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2016 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2016 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2016 18:20

    Documento Juntado

  • 16/06/2016 18:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/06/2016 18:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/06/2016 18:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/06/2016 18:41

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/06/2016 18:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 16/06/2016 18:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Alvará Juntado

  • 16/06/2016 18:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 16/06/2016 18:40

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 13/06/2016 18:12

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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