15/05/2025 16:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/05/2025 16:52

Mandado Juntado
25/02/2025 08:52

Mandado de Citação Expedido
21/02/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 20:17

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
18/02/2025 09:43

Documento Juntado
15/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
14/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:06

Petição Juntada
23/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:30

Remetido ao DJE
22/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 16:58

Petição Juntada
11/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:01

Remetido ao DJE
10/01/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 14:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/09/2024 13:30

Mandado de Citação Expedido
25/07/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 08:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/06/2024 16:58

Mandado de Citação Expedido
14/06/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
12/03/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:59

Petição Juntada
18/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:32

Remetido ao DJE
16/01/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 12:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/12/2023 12:14

Mandado Devolvido sem Cumprimento
12/11/2023 05:48

Suspensão do Prazo
27/10/2023 12:01

Mandado de Citação Expedido
26/10/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 14:55

Petição Juntada
29/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP) Processo 1005455-61.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Pirágine Escola de Ensino Fundamental Ltda - Epp -

Vistos.

Fls. 122/124: Tratando-se o débito objeto da presente execução de dívida relativa a prestações escolares, possível a inclusão da genitora no polo passivo da demanda, que também é solidária pelo sustento e pela manutenção do menor.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória em fase de cumprimento de sentença.

Inadimplemento de mensalidades escolares.

Pedido de inclusão do genitor do aluno no polo passivo.

Indeferimento pelo fato de somente a genitora ter assinado a avença.

Possibilidade de inclusão do genitor.

Responsabilidade solidária de ambos os pais pelo pagamento das despesas oriundas da educação dos filhos.

Arts. 1.634 e 1.644 do CC, 229 da CF, 21 e 22 do ECA.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2303371- 93.2022.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu 3ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 24/01/2023; Data de Registro: 25/01/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.

DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE INCLUSÃO DO MARIDO DA EXECUTADA, AGORA AGRAVADA, NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA EXECUTIVA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA INCORREÇÃO DA R.

DECISÃO COMO PROFERIDA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATO ASSINADO APENAS PELA GENITORA - OS PAIS, DETENTORES DO PODER FAMILIAR, TÊM O DEVER DE GARANTIR O SUSTENTO E A EDUCAÇÃO DOS FILHOS, NO QUE SE INCLUI A MANUTENÇÃO DA CRIANÇA EM ENSINO REGULAR, PELO QUE DEVERÃO, SOLIDARIAMENTE RESPONDER - MENSALIDADES DA ESCOLA EM QUE MATRICULADA A FILHA DA DEMANDADA, QUE SE INCLUEM NA RESPONSABILIDADE CONJUNTA DOS GENITORES - PRECEDENTES DO C.

STJ - AINDA QUE NÃO CONSTE DO TÍTULO EXECUTIVO O NOME DO PAI DA ALUNA, CONTA ESTE COM LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2287578-17.2022.8.26.0000; Relator (a): Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2023; Data de Registro: 02/02/2023).

Destarte, defiro a inclusão de Aline Perobelli Sanchez Marchi, qualificada em fl. 118, no polo passivo da presente execução.

Recolhidas as diligências necessárias pelo exequente, cite-se a executada Aline, nos termos da decisão de fls. 35/36.

Intime-se.
28/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:04

Decisão Determinação
23/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 19:01

Petição Juntada
01/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
31/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:01

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:53

Petição Juntada
22/05/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:00

Remetido ao DJE
19/05/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 10:27

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
07/12/2022 13:59

Concedida a Dilação de Prazo
06/12/2022 10:54

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:15

Pedido de Prazo Juntada
02/12/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
30/11/2022 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 16:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/09/2022 11:26

Mandado de Penhora Expedido
01/09/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 13:20

Pedido de Penhora Juntado
23/06/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:01

Remetido ao DJE
21/06/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 13:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/06/2022 07:18

Mandado de Penhora Expedido
24/05/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:01

Remetido ao DJE
20/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:29

Pedido de Penhora Juntado
26/04/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2022 21:56

Documento Juntado
21/04/2022 00:01

Remetido ao DJE
20/04/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:51

Conclusos para decisão
13/04/2022 18:29

Petição Juntada
08/04/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 13:43

Documento Juntado
07/04/2022 12:02

Remetido ao DJE
07/04/2022 11:55

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
06/04/2022 10:47

Conclusos para decisão
04/04/2022 20:38

Petição Juntada
01/04/2022 12:36

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/04/2022 12:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 12:01

Remetido ao DJE
31/03/2022 11:22

Bloqueio/penhora on line
29/03/2022 15:56

Conclusos para decisão
25/03/2022 15:54

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/03/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:02

Remetido ao DJE
11/03/2022 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 17:57

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2022 04:03

Suspensão do Prazo
19/12/2021 09:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2021 09:33

Mandado Juntado
03/11/2021 16:22

Mandado Expedido
03/11/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 19:12

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
19/10/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 05:32

Remetido ao DJE
15/10/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/06/2021 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 16:31

Mandado Urgente Expedido
28/06/2021 16:23

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2021 10:06

Remetido ao DJE
25/06/2021 13:32

Recebida a Petição Inicial
24/06/2021 14:31

Conclusos para decisão
24/06/2021 14:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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