28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025354-30.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Teresinha Ferreira da Veiga - - Antonio Marcos da Veiga - O valor atribuído à causa foi de R$ 373.800,00, sendo o valor da taxa judiciária de R$ 5.607,00, Portanto, seja em razão da renda mensal ou, ainda, pela soma da qual dispõe o casal autor em aplicações financeiras, não se verifica a hipossuficiência financeira alegada, tampouco o risco de comprometimento ao sustento dos autores em decorrência do pagamento da taxa judiciária e despesas processuais.

Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita aos autores.

Todavia, defiro o pagamento da taxa judiciária em nove parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 623,00 cada.

A primeira com vencimento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, comprovando-se nos autos 5 (cinco) dias após o pagamento de cada parcela.

Caso o vencimento recaia em feriado ou final de semana, o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil que se seguir.

Aguarde-se a comprovação do pagamento da primeira parcela, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, CPC), cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do processo (art. 485, IV, CPC), independentemente de nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int. - ADV: VALDIR TEJADA SANCHES (OAB 51009/SP), VALDIR TEJADA SANCHES (OAB 51009/SP)
27/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:24

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:56

Recebida a Emenda à Inicial
16/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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