TJSP - 1503148-25.2019.8.26.0536

1ª instância - 01 Criminal de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAUZIO DOS SANTOS SANTANA

CPF *53.***.*41-37

Advogados

DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO

OAB: 232969/SP

CPF *71.***.*47-67

Terceiro

Partes

RUBENS GONZAGA DIAS

JOSE RICARDO DE ALMEIDA

CPF *51.***.*68-72

Advogados

DAVI GEBARA NETO

OAB: 249618/SP

CPF *28.***.*60-05

Testemunhas

Partes

JOAO LUIZ MASSARELLI

CPF *10.***.*19-34

WLADEMIR RIBEIRO

CPF *69.***.*27-17

JOSE RICARDO DE ALMEIDA

CPF *51.***.*68-72

GUILHERME CARACA DE CARVALHO

CPF *03.***.*06-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 20:14

    Ato ordinatório

  • 10/09/2025 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2025 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503148-25.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FLAUZIO DOS SANTOS SANTANA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, a fim de que o ilustre defensor constituído do acusado Flauzio manifeste-se, no prazo de 03 (três) dias, a respeito das certidões referentes às testemunhas de defesa Guilherme Caraça de Carvalho não localizada e José Ricardo (fls. 383), que reside em Portugal desde dezembro de 2024, tendo fornecido telefone (+351 931 607 943) e e-mail ([email protected]) para participação na audiência.

    Considerando a audiência designada para 04 de dezembro de 2025, às 10:00 horas. - ADV: DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP)

  • 04/09/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 22:03

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:36

    Autos no Prazo

  • 04/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 15:33

    Autos no Prazo

  • 03/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 03/07/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 10:38

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 08:55

    Protocolo Juntado

  • 17/05/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 11:10

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:33

    Autos no Prazo

  • 07/05/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 17:25

    Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/02/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 14:17

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/04/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2020 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2020 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2020 14:17

    Recebida a denúncia

  • 03/02/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 12:10

    Mudança de Classe Processual

  • 03/02/2020 07:24

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 18:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/01/2020 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 07:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 12:50

    Proferido Despacho

  • 16/12/2019 07:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 14:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/11/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/11/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 08:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 13:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/09/2019 08:05

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 07:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2019 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2019 16:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 14:19

    Juntada de Alvará

  • 20/09/2019 13:59

    Expedição de Alvará.

  • 20/09/2019 13:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2019 01:56:29, 1ª Vara Criminal.

  • 20/09/2019 11:16

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 20/09/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 09:56

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/09/2019 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/09/2019 04:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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