12/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1100929-25.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria do Céu da Costa - Citados por edital e outros -

Vistos.

Fl. 1.237: Verifico que o presente feito aguarda desde o mês de maio a manifestação do 11º CRI acerca da possibilidade registrária.

Mesmo com todas as reiterações e a decisão de fl. 1.233, que atrasam o trâmite do feito há mais de três meses, o Oficial Registrador se mantém, injustificadamente, inerte, sem sequer solicitar dilação de prazo para manifestação.

Tal conduta, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos da parte autora, notadamente à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Pese o acima exposto, incabível a aplicação de multa por esta magistrada, conforme requerido pela parte autora, posto que a aplicação de sanções administrativas aos Oficiais de Registro, é de competência exclusiva da Corregedoria Permanente.

Desse modo, valerá esta decisão como reiteração de ofício a ser encaminhado, com urgência, ao 11º Oficial de Registros Imobiliários para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a este Juízo a que se deve a demora no atendimento às determinações judiciais, devendo cumprir, no mesmo ato, o determinado pela Portaria Conjunta n.º 01/88.

Sem prejuízo, serve a presente decisão como OFÍCIO à MM.

Juíza Corregedora Permanente para que tome ciência da conduta do Oficial, adotando as medidas que entender cabíveis.

Encaminhe-se, a Z.

Serventia.

Intimem-se. - ADV: BARBARA PEREIRA DA CRUZ (OAB 469844/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 18:03

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:00

Expedição de Ofício.
19/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 04:39

Suspensão do Prazo
02/04/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/03/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 00:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 17:48

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 21:57

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:58

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
29/09/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:23

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 12:25

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 14:37

Decisão
05/04/2022 14:22

Conclusos para despacho
03/04/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 20:55

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 20:55

Expedição de Certidão.
28/02/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 17:20

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 17:20

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 21:17

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 17:59

Julgada Procedente a Ação
27/07/2021 11:24

Conclusos para despacho
27/07/2021 02:40

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:09

Expedição de Ofício.
10/02/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 13:26

Decisão
08/02/2021 10:24

Conclusos para despacho
07/02/2021 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 06:02

Suspensão do Prazo
29/01/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 14:10

Decisão
12/01/2021 12:03

Conclusos para despacho
12/01/2021 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2020 02:41

Suspensão do Prazo
16/12/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2020 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2020 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2020 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2020 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2020 11:03

Expedição de Carta.
20/07/2020 11:03

Expedição de Carta.
20/07/2020 11:03

Expedição de Carta.
20/07/2020 11:02

Expedição de Carta.
20/07/2020 11:00

Expedição de Carta.
20/07/2020 11:00

Expedição de Carta.
14/07/2020 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020 11:45

Expedição de Certidão.
14/07/2020 11:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 11:41

Expedição de Certidão.
23/06/2020 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 17:25

Proferido Despacho
11/02/2020 16:37

Conclusos para despacho
28/01/2020 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 22:39

Suspensão do Prazo
12/01/2020 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2019 10:08

Juntada de Mandado
18/12/2019 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 10:08

Juntada de Mandado
18/12/2019 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 10:07

Juntada de Mandado
18/12/2019 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 10:07

Juntada de Mandado
20/11/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 15:28

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:28

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:27

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:27

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:26

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:26

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:26

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:26

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:25

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:25

Expedição de Mandado.
29/10/2019 15:25

Expedição de Mandado.
15/08/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2019 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 18:54

Decisão
26/03/2019 11:54

Conclusos para despacho
08/02/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2019 08:23

Suspensão do Prazo
27/12/2018 23:56

Suspensão do Prazo
05/12/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 14:17

Expedição de Certidão.
04/12/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 18:25

Proferido Despacho
30/11/2018 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 11:12

Conclusos para despacho
05/09/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 16:59

Decisão
28/08/2018 11:15

Conclusos para despacho
20/08/2018 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 05:48

Suspensão do Prazo
04/06/2018 17:03

Expedição de Certidão.
04/06/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2018 18:30

Decisão
29/05/2018 12:01

Conclusos para decisão
18/05/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2018 02:32

Suspensão do Prazo
05/04/2018 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 16:29

Decisão
12/03/2018 12:52

Conclusos para decisão
07/03/2018 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 11:17

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2017 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2017 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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