10/09/2025 21:19

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0040842-42.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1138779-69.2024.8.26.0100) (processo principal 1138779-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Aurea Pereira da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1- Tendo em vista o início de cumprimento de sentença, imprescindível se faz a juntada, por parte do exequente, das procurações da parte exequente e executada, dada a necessidade de verificação de poderes do patrono da executada para receber a publicação para intimação do cumprimento de sentença.

Caso a parte executada não tenha advogado nos autos, deve a exequente requerer a expedição de carta (juntando as custas ou destacando a folha em que foi concedida a gratuidade da justiça) ou edital, caso a citação tenha ocorrido por edital.

Destaco que processos com trânsito em julgado com mais de um ano da distribuição deste cumprimento de sentença ensejam a expedição de carta à parte executada, sendo nula a intimação em nome do advogado da parte executada. 2- Indique, ainda, as folhas que constam o recolhimento das custas para distribuição do incidente de cumprimento de sentença ou, em caso de justiça gratuita, destaque as folhas que constam a concessão do benefício. 3- Deve a exequente indicar as folhas que consta a planilha atualizada de cálculos com a inclusão das custas decorrentes deste incidente de cumprimento.

Intime-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 509411/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
04/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 00:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:57

Apensado ao processo
19/08/2025 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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