08/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1074233-68.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Genario Gomes dos Santos - - Maria Odete de Sá Santos - 1.

Ao Cartório de Registro de Imóveis para que esclareça os apontamentos contraditórios de fl. 114, item 2, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2.

A inicial é inepta, visto que não foi indicada qual a profissão dos autores, conforme exige o art. 319, II, CPC.

Assim, defiro prazo para nova emenda à inicial, sob pena de indeferimento da inicial na forma do art. 330, IV c/c. art. 321, CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Ainda, no mesmo prazo supra, deverá a parte autora, para cada um dos integrantes do polo ativo: (a.) apresentar extratos bancários dos últimos 90 (noventa) dias, de todas as suas contas, acompanhados de Relatório sobre Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), emitido junto ao Banco Central, pela conta Gov.Br, utilizando o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs; e (b.) apresentar imagens do site da Receita Federal de que os autores não apresentaram declarações nos últimos três exercícios, que pode ser obtida no endereço eletrônico https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//, ou apresentar as três últimas declarações de bens e rendimentos, entregues à Receita Federal, tudo sob pena de indeferimento da benesse pleitada. 4.

Então, conclusos para apreciação da gratuidade e início das citações, se o caso. - ADV: CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (OAB 312744/SP), CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (OAB 312744/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
31/05/2025 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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