05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002237-74.2023.8.26.0651 - Monitória - Duplicata - Frama Confecções Ltda - ME - Supermercado Comercial Economia Ltda - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios opostos, o que faço apenas para determinar que o valor do débito seja apurado da seguinte forma: sobre o valor de cada uma das cinco parcelas que compõem o principal de R$ 5.089,80, indicadas na nota fiscal de fls. 24/25, incidirá correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data de seus respectivos vencimentos, até 27/08/2024.

Após, a correção monetária dar-se-á com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e os juros moratórios calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por consequência, com fundamento no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da autora FRAMA CONFECÇÕES LTDA., no valor a ser apurado conforme os parâmetros acima fixados, em fase de cumprimento de sentença.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a ré/embargante SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA. ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, § 2º, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual requerimento de cumprimento de sentença.

No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: VANESSA PADILHA ARONI (OAB 202007/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), VICTOR PENIDO MACHADO (OAB 116442/MG), MARIA BEATRIZ FORTE AMBROSIO (OAB 416109/SP), LARISSA PESSUTTI (OAB 442019/SP), GUILHERME LOBO TUPINI (OAB 228234/RJ)
20/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.
15/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 17:01

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
12/07/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 04:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:59

Expedição de Carta.
27/06/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:30

Recebida a Petição Inicial
15/05/2024 16:46

Evoluída a classe de 12154 para 40
15/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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