08/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1143887-79.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Denise Maria da Silva - - Nelson da Silva - - Romulo da Silva Junior - - Magali Aparecida da Silva Oliveira - - Valdir de Oliveira - Defiro os benefícios da justiça gratuita a Rômulo da Silva Júnior e Magali Aparecida da Silva de Oliveira casada com Valdir de Oliveira.

Anote-se.

Providencie a parte autora os seguintes itens faltantes/complementares referentes à decisão de fls. 716 a 723: O autor Nelson casado com Denise deverá recolher a taxa judiciária correspondente a 1/3 do total devido, ou seja, R$ 1.178,41.

Documentos pessoais de cada um dos autores: certidão de casamento atualizada (expedida há menos de 6 meses), para comprovação do estado civil.

O documento à fl. 11 foi expedido em 2018, o de fl. 15 é de 2005, o é de fl. 24 de 2016 e o de fl. 27 de 2014; Justificar a espécie de usucapião pretendida, dentre as previstas nos artigos 1.238, CC; 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, CC; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva); Esclarecer e comprovar a destinação do imóvel, uma vez que tal circunstância constitui requisito para as modalidades de usucapião previstas nos artigos 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.240-A, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva); Declaração de próprio punho de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (art. 1.238. par. único, CC).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, CPC), cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e/ou extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC), independentemente de nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Os documentos não deverão ser juntados em blocos, tampouco, como se cada folha fosse um documento.

A parte deverá selecionar a nomenclatura específica e somente utilizar "documentos diversos" na ausência de categoria que defina o documento.

Exemplos de nomenclaturas disponíveis no sistema: conta de energia elétrica (1215); conta de água (1216); conta de telefone (1217); contrato (9583); certidão de casamento (1062); certidão de óbito (567); certidão de nascimento (1063); RG - cédula de identidade (727); certidão do distribuidor (1477); certidão de objeto e pé (1497); nota fiscal (784); certidão de matrícula do imóvel (773); planta-imóvel (780); termo de declaração (9560); cópias extraídas de outros processos (776), comprovante de pagamento (1182), comprovante de residência (1187); declaração de bens (73), dentre outros.

Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR (OAB 177113/SP), JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR (OAB 177113/SP), JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR (OAB 177113/SP), JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR (OAB 177113/SP), JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR (OAB 177113/SP)
27/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:32

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:01

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:36

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:34

Recebida a Emenda à Inicial
25/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:11

Mudança de Magistrado
06/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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