29/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1175828-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Dennis Murachovsky - Amazonas Leste Ltda - - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA e outro - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 355675/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), WILLIAN MONTANHER VIANA (OAB 208175/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:14

Ato ordinatório
27/08/2025 16:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 08:02

Conclusos para decisão
27/01/2025 23:16

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 06:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 06:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:32

Expedição de Carta.
06/11/2024 15:32

Expedição de Carta.
06/11/2024 15:32

Expedição de Carta.
06/11/2024 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 07:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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