27/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:08

Expedição de Mandado.
21/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014443-66.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Fatima de Souza Silva -

Vistos. 1.

Diante da comprovação do atendimento ao requisito etário (pág. 8), defiro a prioridade na tramitação do feito.

Anote-se. 2.

Para viabilizar a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado, comprove a parte autora a insuficiência de recursos afirmada, não evidenciada pelos elementos disponíveis nos autos, apresentando cópia dos extratos de movimentação bancária e das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3.

Considerando o elevado número de demandas semelhantes distribuídas em um curto período de tempo, versando sobre a mesma questão de direito através de petições padronizadas, bem como diante da notícia divulgada pela mídia local acerca da instauração de investigação policial nesta Comarca para apuração de esquema ilícito relacionado à litigância predatória, determino, como diligência do juízo, em atenção às boas práticas para o enfrentamento da situação recomendadas no âmbito do Comunicado CG nº 02/2017, a intimação pessoal da parte autora para informar, diretamente ao Oficial de Justiça incumbido do cumprimento, se tem ciência da propositura da demanda, se constituiu o advogado oficiante para esta finalidade e se reconhece a assinatura constante da procuração exibida.

Servirá cópia da presente decisão, digitalmente assinada, como mandado, a ser instruído com cópias da petição inicial e da procuração juntadas e cumprido no endereço declinado na exordial.

Int. - ADV: LUCAS ELIAS DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 492879/SP)
20/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
17/08/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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