21/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002177-31.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alpha Serviços de Construção Civil Ltda - - Adeildo Clemente - Foz Engenharia Ltda. - - Renato Collaço Neto - Ante o exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v.

Comunicado Conjunto nº 373/2023).

Se nada mais requerido, arquive-se.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE HONÓRIO DA SILVA (OAB 321797/SP), ALEXANDRE HONÓRIO DA SILVA (OAB 321797/SP), ANA PAULA GOMES (OAB 468347/SP), ANA PAULA GOMES (OAB 468347/SP)
20/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:08

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:47

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 16:28

Audiência Realizada Inexitosa
11/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:08

Expedição de Carta.
29/07/2024 09:08

Expedição de Carta.
26/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:33

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 11:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/07/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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