02/09/2025 09:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:28

Expedição de Carta.
22/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000063-91.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Maria dos Santos Lima - DECISÃO Processo Digital nº: 1000063-91.2025.8.26.0176 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Jose Maria dos Santos Lima Requerido: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) Juiz(a) de Direito: Dr(a).

BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA

Vistos.

Melhor analisando os autos e revendo os documentos juntados pelo autor, denota-se que efetivamente não tem condições de arcar com as custas e demais onus processuais; verte dos autos que o autor recebe salário de valor correspondente a menos de três salários mínimos e a sua movimentação bancária demonstra sua hipossuficiencia.

Em assim sendo, concedo os beneficios da justiça gratuita, anote-se.

Sem prejuízo, cite-se a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora, cujo termo inicial será a juntada desta citação aos autos, de acordo com o modo como foi realizada (CPC, artigos 231 e 335, III).

Defiro a inversão do ônus da prova por tratar-se de relação de consumo.

Intime-se.

Embu das Artes, 21 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: TATIANE DA CRUZ LIMA (OAB 497274/SP)
21/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
03/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
24/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
08/01/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003143-61.2025.8.26.0597

Euripedes Geraldo

Associacao Brasileira dos Servidores Pub...

Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1027596-06.2025.8.26.0053

Jefferson Soares Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruna Mayara Nogueira Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1027596-06.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jefferson Soares Silva

Advogado: Bruna Mayara Nogueira Bastos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1024043-31.2025.8.26.0576

Ana Carolina Sao Bento Martins

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Luis Felipe Pestre Liso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1504162-51.2023.8.26.0068

Justica Publica

Leonardo Francisco de Queiroga

Advogado: Leonardo Francisco de Queiroga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 14:59

Exibir Processo