TJSP - 1024043-31.2025.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024043-31.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Carolina São Bento Martins - - Eduardo Gaspar Martins - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR A RÉ ao: 1) pagamento da quantia de R$4.830,00, a título de danos materiais, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação; 2) pagamento de uma indenização por morais no valor de R$5.000,00 para cada autor, corrigidos monetariamente desde a sentença e com juros de mora desde a citação.
Em ambos os casos, a correção monetária dar-se-á com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n°14.905 de 28 de junho de 2024); os juros moratórios, no caso, serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia(SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)- (art. 406, § 1°, do Código Civil).
Considerando a Súmula 326 do col.
STJ, condeno apenas a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios do patrono da ex-adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação.
P.I - ADV: LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP) -
27/08/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:49
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/08/2025 15:36
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 15:48
Juntada de Petição de Réplica
-
16/07/2025 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 19:46
Recebida a Petição Inicial
-
26/06/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 12:06
Determinada a emenda à inicial
-
06/06/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014530-79.2024.8.26.0477
Rodrigo Nascimento Stina
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eder Aparecido da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2024 16:21
Processo nº 0000066-96.2025.8.26.0359
Ailton Nossa Mendonca
Gabriela Vaiceulionis Branisso
Advogado: Gustavo Munhoz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2024 15:18
Processo nº 1003143-61.2025.8.26.0597
Euripedes Geraldo
Associacao Brasileira dos Servidores Pub...
Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2025 09:32
Processo nº 1027596-06.2025.8.26.0053
Jefferson Soares Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bruna Mayara Nogueira Bastos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2025 14:12
Processo nº 1027596-06.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jefferson Soares Silva
Advogado: Bruna Mayara Nogueira Bastos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 10:34