05/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025404-37.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Sonia Cristina de Faria - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE.

CONSECTÁRIOS DA MORA NÃO IMPUGNADOS NO JULGADO E ADEMAIS FORAM CORRETAMENTE FIXADOS.

CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE O VENCIMENTO E JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, ISSO ATÉ 08/12/2021, QUANDO, ENTÃO, DEVE SER APLICADA UNICAMENTE A TAXA SELIC, NOS TERMOS DA EC Nº 113/2021.

MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUE NÃO AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM QUESTÃO.

RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:36

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:29

Julgado Virtualmente
21/08/2025 14:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:17

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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