TJSP - 1003307-64.2022.8.26.0101
1ª instância - 02 Civel de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003307-64.2022.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Daniele Monteiro Santana - Diante do exposto, e dos do mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 1.238, 1.240 c/c os arts. 2.028 e 2.029, todos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de USUCAPIÃO, para declarar, em favor do(s) requerente(s), Daniele Monteiro Santana, o domínio sobre a área descrita/ressalvada na petição inicial de fls. 04/05, e discriminada na documentação juntada, em especial, na(s) planta(s) e memorial(ais) descritivo(s) (fls. 312/313), mais manifestação(ões) positiva(s) do Oficial do Serviço Registral de Imóveis (fls. 323/324), que ficam fazendo parte integrante desta.
Em consequência, resolvo o processo, com análise do mérito, conforme o art. 487, inc.
I, do CPC.
Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, pela falta de litigiosidade e natureza da ação, bem como, porque o pólo ativo goza da justiça gratuita.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JANE MARA FERNANDES (OAB 270514/SP), RITA DE CACIA FERREIRA LOPES (OAB 274721/SP) -
21/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:48
Julgada Procedente a Ação
-
01/08/2025 10:12
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 07:35
Suspensão do Prazo
-
07/07/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/07/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 16:06
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 19:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:21
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 11:28
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
26/08/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 16:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/05/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 11:58
Juntada de Mandado
-
31/01/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2023 02:35
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2023 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2023 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 14:03
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 01:36
Suspensão do Prazo
-
15/12/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 13:42
Juntada de Mandado
-
06/12/2022 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2022 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
26/11/2022 23:34
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 15:52
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:51
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:51
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:50
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:50
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:50
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:49
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:49
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:49
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:45
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:45
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:44
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:43
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 11:51
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
13/10/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 07:34
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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