02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006026-86.2024.8.26.0541 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apte/Apdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apdo/Apte: Dalva Clarines Cicigliano -

Vistos.

As razões recursais abordam o tema submetido ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 59 deste E.

TJSP: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Portanto, o presente recurso deve ser suspenso, até análise do referido IRDR.

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP) - Waldecir Joaquim Pacheco (OAB: 380599/SP) - Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP) - 4º andar
11/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:28

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 08:28

Realizado cálculo de custas
28/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 03:49

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:16

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 20:44

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 10:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 07:40

Expedição de Carta.
02/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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