10/05/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:36

Baixa Definitiva
07/02/2024 10:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Baiardi Dias Ferraz (OAB 244409/SP), Jose Bento de Toledo Dias Ferraz (OAB 35765/SP) Processo 1001951-57.2021.8.26.0137 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Jose Rubens Fernandes - Ante o exposto, resolvo o mérito da causa (art.487, I, CPC) e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para o fim de: a) DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação descrito na inicial; b) DECRETAR O DESPEJO da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel descrito na petição inicial; c) CONDENAR a parte ré no pagamento dos aluguéis vencidos a partir de desde novembro de 2020 a novembro de 2021, bem como aqueles que se vencerem no curso da ação até a data em que houver a desocupação do imóvel, acrescido de multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, ambos a contar do vencimento de cada uma das parcelas e até a data do efetivo pagamento (liquidação mediante apresentação de documentos e cálculo simples - art. 509, §2º, CPC).

Pela sucumbência condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, considerando a natureza e tempo de tramitação da demanda, a ausência de instrução processual e o trabalho desempenhado (art. 85, §2º, CPC), Oportunamente, notifique-se a ré locatária e cumpra-se o despejo.

Autorizo, desde já, caso seja necessário, o emprego de força, e inclusive arrombamento, para a desocupação do imóvel.

Sem caução, para a hipótese de execução provisória, por força do disposto no art. 64 da Lei 8.245/91.

Nos termos do artigo 1.058, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, segundo a redação data pelo Provimento CG nº 29/2021, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores do referido artigo.

A advogada Dra.

Luciana Baiardi Dias Ferraz deverá esclarecer a petição de fls. 42, posto que não consta procuração outorgada nestes autos.

No silêncio, exclua a referida advogada do cadastro.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:22

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 18:32

Conclusos para julgamento
28/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:28

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 09:17

Juntada de Mandado
15/02/2023 12:06

Expedição de Mandado.
15/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 20:56

Expedição de Carta.
24/01/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2022.
31/10/2022 14:56

Conclusos para despacho
04/10/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:24

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022 18:44

Expedição de Carta.
17/03/2022 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021 16:43

Conclusos para despacho
14/12/2021 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 17:29

Conclusos para despacho
10/12/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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