TJSP - 0000162-32.2023.8.26.0311
1ª instância - Vara Unica de Junqueiropolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 16:21
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Adriano de Marcos Lopes (OAB 245164/SP) Processo 0000162-32.2023.8.26.0311 - Habilitação de Crédito - Invtardo: Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda, Junqueirópolis Agrocomercial Ltda - De fato, há erro material na sentença, nos termos do art. 494, I do CPC.
A redação do dispositivo passa a ser a seguinte: Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a habilitação, para determinar a INCLUSÃO do crédito de R$ 2.636.766,08 em favor do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO na CLASSE VII (multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, incluídas as multas tributárias), na condição de RETARDATÁRIO.
Sem custas, dada a isenção do art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003.
Sem honorários, pois ausente litigiosidade e isentando o requerente ao pagamentos de custas.
Na parte que não foi objeto da correção, permanece a decisão como lançada nos autos.
P.I.C.
Junqueirópolis, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 15:42
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/07/2023 11:18
Julgado procedente o pedido
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06/07/2023 11:22
Conclusos para decisão
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11/04/2023 16:53
Conclusos para decisão
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11/04/2023 16:08
Conclusos para julgamento
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11/04/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/03/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 11:00
Conclusos para despacho
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27/02/2023 09:06
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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