05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1140628-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Adriana da Silva Alfredo - - Já Crédito Ltda (cessionária) - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 188: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCOS VINICIUS BRITO MIRA (OAB 460938/SP), VINÍCIUS NASCIMENTO DA SILVA (OAB 492362/SP)
04/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 15:27

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:37

Conclusos para decisão
03/09/2025 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
07/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 23:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
02/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 21:59

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/03/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 21:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 22:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 20:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:22

Classe retificada de 12135 para 7
06/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2024 20:02

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:54

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2024 19:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 07:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 08:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 22:35

Expedição de Carta.
11/09/2024 22:34

Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 22:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:33

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
30/08/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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