03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002499-56.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Margarida Maria Moraes de Oliveira - Casas Bahia Comercial Ltda. - - BANCO BRADESCARD S/A -

Vistos.

Considerando a alteração da sentença prolatada perante a Instância Superior e o depósito realizado pela requerida às fls. 278 determino expeça-se mandado de levantamento em seu favor.

Deverá o Cartório verificar, caso o mandado seja expedido em favor do procurador da parte exequente se este possui poderes bastantes para receber e dar quitação, bem como se o instrumento de mandato outorgado contém eventual cláusula impeditiva da prática do ato ora deferido, bem como se o formulário atente o Comunicado CG nº 12/2024.

Antes, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, doravante, para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 será obrigatória a utilização da nova ferramenta (MLE).

Assim, para expedição do M.L.E deverá o patrono da parte requerida proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http: // www. jsp. jus. br / Índices Taxas Judiciarias / Despesas Processuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Intime-se. - ADV: REBECA LIMA PIPOLO (OAB 510045/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), RAONNY RICARDO FERNANDES DA CRUZ (OAB 467538/SP), ISADORA GONÇALVES DE PAULA (OAB 509435/SP)
10/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 07:26

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 05:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 05:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:04

Expedição de Carta.
15/04/2024 10:04

Expedição de Carta.
15/04/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 19:06

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:05

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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