26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008487-17.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Recorrido: Raphael da Costa Giudice Neto - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE OFERTA DE MORADIA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - DIREITO À CONVERSÃO EM PECÚNIA DO AUXÍLIO-MORADIA - APLICABILIDADE DO ART. 4º, §5º, III, DA LEI Nº 6.932/1981 - TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000429-64.2022.8.26.9000 DO TJ/SP - IRRELEVÂNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA OU DA RESIDÊNCIA DO MÉDICO NA MESMA CIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Bizari Biazon (OAB: 363443/SP) - Pedro Henrique Vicente Rodrigues (OAB: 453595/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:48

Acórdão finalizado
22/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:00

Não-Provimento
22/08/2025 09:00

Julgado
08/08/2025 15:41

Vista
08/08/2025 14:15

Incluído em pauta para 08/08/2025 02:15:51 local.
17/07/2025 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
16/06/2025 09:04

Conclusão
13/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:17

Distribuído por sorteio
03/06/2025 12:19

Processo Cadastrado
02/06/2025 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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