21/08/2025 20:45

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004279-42.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Marisa Guilherme Messias - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos. 1.

Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059). 2.

Oportunamente haverá deliberação sobre o pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9089/SC)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
26/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:31

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:12

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:10

Juntada de Mandado
19/03/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 17:14

Expedição de Mandado.
14/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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